# Registro público: TRE-PI — 00000939320166180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d0ec7358e2ca095e2904609aacbbcd5dca268fc9ecccf44a4fec328bfd8f8c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T12:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-12-20T09:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-19T09:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-02-11T10:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-04-16T11:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-04-23T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2016-09-20T17:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-01-25T13:02:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-01-25T13:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-02-27T09:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-04-23T09:38:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-04-23T09:39:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:06:40\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160722000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d0ec7358e2ca095e2904609aacbbcd5dca268fc9ecccf44a4fec328bfd8f8c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000973320166180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583995/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06000187320206180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-SC — 06000505620236240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388368/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000049220186180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598455/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-TO — 06001691020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387945/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001514620236270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387738/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000030620206140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386805/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000133320256130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386218/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora