# Registro público: TRT12 — 00006660820225120022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55f7197afec4dbb3ec82fe4a06c784a5ca5ca1f2b9fc444c21fce3ee08a2650b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-05 - **Último ato com data válida:** 2022-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-05** — Desistência (TPU 463) > **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-05** — Petição (TPU 85) > **2022-07-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Provisória de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-05T09:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-07-05T09:58:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-07-05T10:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-07-05T19:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-07-07T01:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-07-07T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-07-20T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-07-20T09:06:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-07-05T19:57:03.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2022-07-21T13:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T08:57:34\.234000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220705094724 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55f7197afec4dbb3ec82fe4a06c784a5ca5ca1f2b9fc444c21fce3ee08a2650b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000283620235120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573839/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT12 — 00000390420235120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950413/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT11 — 00001323920225110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759108/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000504020155090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723651/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT19 — 00000218420185190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753225/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT22 — 00000282220235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520470/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00104699820225180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351116/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Goiânia - 14a Vara - [TRT4 — 00000311020145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296503/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)