# Registro público: TJRO — 70479289820218220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81680f7934fdec9ef318f5f0dd74a1a382a016c180272f3fc8805bcc3202e34b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-01 - **Último ato com data válida:** 2021-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-09-02** — Documento (TPU 581) > **2021-09-02** — Audiência (TPU 970) > **2021-09-02** — Audiência (TPU 970) > **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atentado Violento ao Pudor ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-01T12:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}} - 2021-09-01T13:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}} - 2021-09-02T11:57:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}} - 2021-09-02T11:57:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}} - 2021-09-02T14:45:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}} - 2021-09-02T09:49:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}} - 2021-09-02T13:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}} - 2021-10-29T10:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-02 — Audiência; de custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-02 — Audiência; de custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T15:46:59\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210901120459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81680f7934fdec9ef318f5f0dd74a1a382a016c180272f3fc8805bcc3202e34b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00023483320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748112/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00004152420028110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJPB — 00008449820188150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara Mista de Esperança - [TJRO — 00001319520198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718284/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL - [TJPI — 00002464120188180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933233/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3466 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJPI — 00002365120098180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DE ALTOS - [TJMA — 00002667420098100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS - [TJPA — 00004199620098140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento - **SHA-256 do HTML autoral:** d3ef215ba398ac702f823ae091c2ab2c8d4667b579bb031f2d1b0a65c0811a2f - **SHA-256 do registro documental:** 81680f7934fdec9ef318f5f0dd74a1a382a016c180272f3fc8805bcc3202e34b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70479289820218220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Atentado Violento ao Pudor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 81680f7934fdec9ef318f5f0dd74a1a382a016c180272f3fc8805bcc3202e34b - **SHA-256 do comentário:** 5ab56cdb8c69d811a6f3b6528bc7a5efc144b6472f9eb7b3d1f1d11c00e9c6f7