# Registro público: TJCE — 00027902920008060158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1ebab6d86b39c2efd5b4ed1cbe6272532080a67c6f5601c4aa49705180b0cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T11:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T07:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-11T00:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-07T11:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-11T15:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-11-08T10:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2000-08-29T11:07:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2001-02-20T08:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-05T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-11-07T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-03T14:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-14T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-06T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-21T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-21T16:15:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-07-07T07:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-07T07:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-26T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-10T09:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T22:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-12-02T08:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-10-05T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-04-17T18:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-28T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-13T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-31T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-14T12:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-09T08:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-17T15:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-07T07:41:26.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1ebab6d86b39c2efd5b4ed1cbe6272532080a67c6f5601c4aa49705180b0cf5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-11-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-05-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-09-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:13\.307257814Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1ebab6d86b39c2efd5b4ed1cbe6272532080a67c6f5601c4aa49705180b0cf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00007746320048060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023830/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJCE — 00038634820008060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461679/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- [TJPB — 00008801120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188181/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJCE — 00000620420038060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJMA — 00002823020028100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPE — 00000367520038170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002705020018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927442/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPB — 00003228220188150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única de Serra Branca


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** b1ebab6d86b39c2efd5b4ed1cbe6272532080a67c6f5601c4aa49705180b0cf5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027902920008060158 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1ebab6d86b39c2efd5b4ed1cbe6272532080a67c6f5601c4aa49705180b0cf5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1ebab6d86b39c2efd5b4ed1cbe6272532080a67c6f5601c4aa49705180b0cf5
- **SHA-256 do comentário:** 66c151535c5b2b6c2ed14ab81fca8950ceae0eccd3f55a7fa9bdcd16233b2917