# Registro público: TRT2 — 00000325120145020028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592991/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592991.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fcc9a9eb14f4bae202349dddad3e4dc7c4f1d02f65e5f0af5dac3a60d69c121 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-12-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2023-12-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Assédio Sexual | Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-07T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-04T11:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-14T10:03:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-14T10:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-07T16:14:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-07T16:14:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-07T18:42:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-11T09:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:52:15\.754000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fcc9a9eb14f4bae202349dddad3e4dc7c4f1d02f65e5f0af5dac3a60d69c121 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002228820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13838, 14019, 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00000115620155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14019, 14020, 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009167520145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14019 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ - [TRT2 — 00000368020125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14019, 14020, 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT23 — 00002993720215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT21 — 00000216220255210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT13 — 00000341320175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT13 — 00000339220165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Sousa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)