# Registro público: TJCE — 00054137320008060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Custas (TPU 479)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T20:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-06-01T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-09-30T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-08-23T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-06T08:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-10T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-22T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-16T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-19T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-28T07:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-11T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T08:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T11:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-18T11:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-11T22:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-11T20:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-25T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-20T16:11:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-12-18T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-22T08:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T13:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-25T11:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-04T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-18T11:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-28T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-03T21:42:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-22T11:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-16T09:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-03-15T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1999-08-16T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-12-06T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-12-11T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-25T16:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-09-23T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-08-18T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-05-25T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2000-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2001-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2014-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-05-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-10-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-11-22 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-02-08 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:05\.228339811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00044371220108060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU
- [TJMG — 07602188720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001998820088080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJDFT — 00430875620088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000357920228173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJDFT — 00399882620148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00403153819998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00049298320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054137320008060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd95f057bdde717f9673b4f0c60d464cbb254ee29c2b69bda4fbe351cdc81b0b
- **SHA-256 do comentário:** 9bac37212af65e6fbdba752ab9154cf45fed5b6c219a8dc6cf068d0add8af549