# Registro público: TRT12 — 00010510820215120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 300474833e3b3f74c655c74527f5e68891f058f607f15d54dc854f387a82eed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Habeas data (TPU 444)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T16:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-29T15:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-29T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-30T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-30T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-11T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-16T10:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-16T16:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-16T17:20:49.000Z — Habeas data (TPU 444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-16T17:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-18T01:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-11-18T01:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-12-01T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-12-02T06:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-10-29T15:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-12-02T06:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-16 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T07:08:25\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211028165432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 300474833e3b3f74c655c74527f5e68891f058f607f15d54dc854f387a82eed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00014108420235120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606525/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00001068420225120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771268/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- [TRT22 — 00005231820185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT12 — 00008239620225120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600945/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00006107020145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774462/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00005206320185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT22 — 00005240320185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT9 — 00000796220255090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756372/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ