# Registro público: TJAL — 00000863420078020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e234f62b9514242acbf48cbf31168e8ad6fcb899697631994c4d35b5518dbf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 366
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** —  (TPU )
> **2025-08-13** —  (TPU )
> **2025-08-13** — Custas (TPU 479)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-09T10:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-01-08T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-01-08T12:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2017-01-06T10:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-12-03T11:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-11-13T13:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-20T17:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-04-16T13:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T10:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-04-16T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-14T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-14T10:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-01-08T12:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-14T10:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-14T09:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-20T13:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2017-08-02T11:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-11-07T01:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-11-07T01:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-03T22:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-11-20T13:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-01-08T10:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-01-08T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-01-08T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-17T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-30T21:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T09:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 366 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2025-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2025-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2025-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2025-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2025-08-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-29 no assunto oficial «Empresas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / VARA CÍVEL