# Registro público: TJES — 00001888620228080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6675222b23afc2935f2c6fa48068b3b1d6a66a0a3c13f9f76ebf901dce719a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-16** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização | Inspeção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-02-16T16:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-02-16T16:51:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-06-01T15:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-05-31T17:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-02-16T17:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)
- [Outros processos do assunto TPU 11948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6675222b23afc2935f2c6fa48068b3b1d6a66a0a3c13f9f76ebf901dce719a3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inspeção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:50:02\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6675222b23afc2935f2c6fa48068b3b1d6a66a0a3c13f9f76ebf901dce719a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001839320198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749573/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 10015, 11948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00000638120208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446600/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10015, 11948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 3ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TRE-RO — 06000286320216220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421700/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TJES — 00001679020208080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402745/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 10015, 11948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TRE-RO — 06000320320216220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420058/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000190420216220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419330/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06003441020196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922434/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06005571620196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919397/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11948
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001888620228080013 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Fiscalização | Inspeção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6675222b23afc2935f2c6fa48068b3b1d6a66a0a3c13f9f76ebf901dce719a3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6675222b23afc2935f2c6fa48068b3b1d6a66a0a3c13f9f76ebf901dce719a3c
- **SHA-256 do comentário:** 67f2d3d6aee2877821185909edac0f781375fde6089ac2ac4642aead4f0186b1