# Registro público: TJPR — 00000254519968160062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ffd6c05dce40717be3933eae8e9cae913a91f935460903318cf2af3efd47a1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-07T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-07T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-07T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T15:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T18:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T10:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-02T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-01T10:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T11:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-18T12:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-01T15:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T13:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T16:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T14:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T10:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-10T08:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-17T10:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-17T17:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-10T12:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-11T15:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-02T17:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-02T17:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T17:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T17:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T17:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T16:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-12T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T18:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-20T14:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-21T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-22T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-01-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-02-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:48:26\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960722000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ffd6c05dce40717be3933eae8e9cae913a91f935460903318cf2af3efd47a1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004231620148140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942168/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPR — 00000254820078160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08003422620208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687471/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00000230719818140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906865/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJMT — 00000412020188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899228/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00000228119658140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889494/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPR — 00000080420148160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280960/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00868319820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978637/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd7c4390fe324630cf0693c9cea2aedcc9357eb33b6fe86ff3931bf86a35beb8
- **SHA-256 do registro documental:** 8ffd6c05dce40717be3933eae8e9cae913a91f935460903318cf2af3efd47a1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000254519968160062 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Imissão na Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8ffd6c05dce40717be3933eae8e9cae913a91f935460903318cf2af3efd47a1f
- **SHA-256 do comentário:** e104887fd3f14689f3f7906f56d7d3c1eed8e222638eb3fff66c4084949f61e5