# Registro público: TRF5 — 05002306620204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c72467835031045cef046774a8dae606e33242347c631ef4580c90e2b484a9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Segurança (TPU 442)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T20:14:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-01-25T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-29T17:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-30T13:45:30.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2020-10-29T20:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T13:17:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-17T17:35:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-11T11:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-11T11:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00019713420028210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJTO — 50003482220138272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- [TJTO — 50003473720138272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- [TRF4 — 50080931820154047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091538/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJMS — 00001717919998120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única
- [TJMT — 00002466319988110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [STJ — 00002072820038160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912147/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF3 — 00046209620014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO