# Registro público: STJ — 00000175320108160167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19fd1ef73684d983f03ea4b6393a73beca24e0f4656a73fbac65055e48828b50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-13
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-17T16:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-17T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-28T13:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-13T15:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T17:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T05:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-28T13:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-19T18:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T19:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000225120144029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576791/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00000391920138240124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMT — 00003415720118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151537/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [STJ — 00003579620084059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 05004135920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151409/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002738920204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01186262820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150138/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003950420224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149905/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Relatoria Turma Recursal