# Registro público: TRE-AM — 00002060220166040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b90b0359424f997652c1895114c3f92131be7659eee0164d0d914649463667d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-04** — deferimento (TPU 12444)
> **2017-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-11** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T09:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-11-12T16:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-11-16T17:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-05T13:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-09T18:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-09T18:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-12T19:51:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-18T16:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-19T09:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-19T10:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-03-02T16:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-03-08T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-08-30T12:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2017-08-30T12:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-11-09T20:33:31.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-05T13:48:02.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-11T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14347", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-11 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-04 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000422120196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594780/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-PA — 00000197920186140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000450520196040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297405/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- [TRE-PA — 00001111920176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI