# Registro público: TRT14 — 00000073420255140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec2eedee60a64981af6ddbcd8a56140c14d68bcdb66e1065cfd1aa8950e45029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Empresa | Horas Extras | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T16:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-27T08:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T08:50:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-27T10:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T01:46:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-28T01:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-28T12:27:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-28T12:32:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-05T00:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-05T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-07T15:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-08T21:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-10T11:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-10T13:10:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-02-10T13:10:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-10T14:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T14:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-17T18:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-19T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-20T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-20T02:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-20T02:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-20T12:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-25T11:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T13:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-25T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-25T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-25T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-26T02:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-26T02:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-26T02:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-26T02:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-29T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-29T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-29T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-03-29T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-01-27T10:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593204.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12980)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Direito de Empresa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Direito de Empresa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Direito de Empresa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000259320245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT10 — 00001846720255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12980, 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT21 — 00002250220265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980, 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000544320245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980, 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT13 — 00000131920255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980, 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001710220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12980, 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000884720265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12980, 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT20 — 00002413820265200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12980, 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** ec2eedee60a64981af6ddbcd8a56140c14d68bcdb66e1065cfd1aa8950e45029
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)