# Registro público: TJSC — 50030891020238240126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Itapoá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b641abec789be85ccb4df8d6adb987bf3027681365140248e168093700b616ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-23** — Denúncia (TPU 402)
> **2023-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-23** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-23** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-07T10:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-23T16:04:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77976", "nome": "2ª Vara da Comarca de Itapoá"}}
- 2023-10-23T15:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-19T20:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77976", "nome": "2ª Vara da Comarca de Itapoá"}}
- 2023-10-09T11:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77976", "nome": "2ª Vara da Comarca de Itapoá"}}
- 2023-11-07T11:55:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77976", "nome": "2ª Vara da Comarca de Itapoá"}}
- 2023-11-07T10:48:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-03T15:19:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77976", "nome": "2ª Vara da Comarca de Itapoá"}}
- 2023-10-23T16:04:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77976", "nome": "2ª Vara da Comarca de Itapoá"}}
- 2023-10-23T15:28:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-23T14:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77976", "nome": "2ª Vara da Comarca de Itapoá"}}
- 2023-10-23T14:32:15.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77976", "nome": "2ª Vara da Comarca de Itapoá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-23 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-31T05:25:23\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231009110229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b641abec789be85ccb4df8d6adb987bf3027681365140248e168093700b616ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50165067720218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Itapoá / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSC — 50051094820228240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Itapoá / 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Itapoá / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSC — 50197233120218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Itapoá / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Itapoá / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Itapoá / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Itapoá / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Itapoá / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO