# Registro público: TJAM — 00000268820138045002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1dce25b55c06889b367a65a845c31cdbbe2ec39580848b3e8531ed60b3e0fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-04T17:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2010-04-04T17:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2014-06-16T12:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-07-27T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-11-26T09:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-11-26T09:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-11-26T09:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2021-11-22T19:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2022-06-27T11:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2010-04-04T17:19:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2014-03-15T00:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-07-27T12:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-07-27T12:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-11-26T09:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2021-11-22T19:36:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2021-11-22T20:34:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2021-11-22T21:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1dce25b55c06889b367a65a845c31cdbbe2ec39580848b3e8531ed60b3e0fdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T13:13:22\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100404171950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1dce25b55c06889b367a65a845c31cdbbe2ec39580848b3e8531ed60b3e0fdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000379720138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00000243220158042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJES — 00002053120158080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJAM — 00000247120168045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJPA — 00004576620118140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPI — 00002651420038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPA — 00004559820128140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPE — 00000382220178172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268820138045002 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE JAPURÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1dce25b55c06889b367a65a845c31cdbbe2ec39580848b3e8531ed60b3e0fdb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1dce25b55c06889b367a65a845c31cdbbe2ec39580848b3e8531ed60b3e0fdb
- **SHA-256 do comentário:** c8d4a8069f7492e01a651004e12d8e648080d6c586479a676bd8915d0a245814