# Registro público: TRT4 — 00000831220145040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31c5fd051eaa41183edaca434538d1bb6380faa0d3867bb79597231b4c58680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-13T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-01T16:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T17:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T01:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T01:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-14T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-14T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-19T10:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T04:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-25T04:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-25T04:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-09T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000869720115120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13771, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT14 — 00001555420265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002245820225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00009834320125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13938, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004791820125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT4 — 00000784220155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT23 — 00001688320255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13771, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00005022620125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13771, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba