# Registro público: TRE-SE — 06000188720266250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd3bcddbdab06377f736b7c1bb58fefaddcedf8ac7bd93a0227eaafb51bf24aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-02** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-02T15:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T15:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T17:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T15:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T17:03:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T17:03:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003158520246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903035/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000365320246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877932/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000402520226240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896886/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001135520246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-TO — 06008036220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06003958620246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869101/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001131820216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 06001126220206060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867062/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA