# Registro público: TRE-MT — 00000661720196110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adec9af21ae5a34b47dbc54fdcb2d8fb891ab8d5dc75972bf2dbf60040384cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T07:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-19T10:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-03T11:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-08T07:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T10:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-28T07:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T07:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-07T11:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T10:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T10:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T08:44:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-27T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-04T08:05:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-18T12:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T09:42:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-11T11:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T11:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T10:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T09:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T09:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-29T08:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T09:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T09:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-04T08:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-19T07:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-20T07:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T10:41:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T11:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T08:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T08:02:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-16T09:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T11:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T10:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T08:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T11:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T10:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T10:18:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-12-04T08:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T10:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T10:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593292.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000722420196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594570/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000269820196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594352/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000924920186110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 00000413320196180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593407/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PA — 00004643020166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593365/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL