# Registro público: TRE-MT — 00000924920186110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fbf3130674e7566d28e66a1017a32a3c8dfc335e7949ec51da3af328eaf3a56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T10:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-20T08:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-25T09:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-04-03T10:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-22T07:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-07T10:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-20T09:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T10:20:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-13T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-13T11:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T11:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T11:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-04T09:01:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-04T12:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-09T10:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-10T12:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T11:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-05T10:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T10:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-04T07:47:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-22T10:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-24T12:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T11:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T08:13:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-10T09:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-10T09:54:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-23T10:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T08:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T08:58:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-13T11:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T11:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T11:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T12:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T12:21:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-01-15T10:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T08:13:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000722420196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594570/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000269820196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594352/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000661720196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 00000413320196180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593407/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PA — 00004643020166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593365/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL