# Registro público: TRT8 — 00001687320195080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28a10d6d180f247d50962ae2ac6ee16ba46d03dc67d96ee81de77c4af5d265c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa do Artigo 467 da CLT | Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T10:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-26T10:37:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-26T11:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-19T09:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-19T09:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T10:34:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T10:34:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-04T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-04T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-13T18:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-06-04T10:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-04T16:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-18T15:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-22T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-22T14:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-23T00:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-23T00:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-26T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-03T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-09T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-10-06T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T10:34:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-06-06T10:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-06-06T10:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-08T11:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-22T13:24:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-30T14:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-10-06T21:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-10-06T21:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28a10d6d180f247d50962ae2ac6ee16ba46d03dc67d96ee81de77c4af5d265c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:49:21\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226103743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28a10d6d180f247d50962ae2ac6ee16ba46d03dc67d96ee81de77c4af5d265c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000815620175050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13814, 13840, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13814, 13840, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002747620135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13814, 13840, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006366520105020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13814, 13838, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000319320165050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13838, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00001155020135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00003445020125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001696220185080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13814, 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001687320195080006 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa do Artigo 467 da CLT | Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28a10d6d180f247d50962ae2ac6ee16ba46d03dc67d96ee81de77c4af5d265c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28a10d6d180f247d50962ae2ac6ee16ba46d03dc67d96ee81de77c4af5d265c7
- **SHA-256 do comentário:** 52c7b1d18ef3b6a9183063fd4133cb9926b81b69fa198583d7fe6e0e719674e7