# Registro público: TSE — 06011542420206130263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3ab7f770164856c8f057dbc5700e5aa23e5f86fdd7b83c61146949c10845943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T17:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-22T20:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-22T20:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-22T20:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T17:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-27T17:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-11T19:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-19T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T12:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-19T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-19T12:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-24T14:54:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-03-24T14:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-24T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-24T16:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-24T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T19:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-24T20:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T20:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-25T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-30T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-30T12:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-30T14:39:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11625](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11625)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3ab7f770164856c8f057dbc5700e5aa23e5f86fdd7b83c61146949c10845943.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-24 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:41\.587497526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-22T20:55:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3ab7f770164856c8f057dbc5700e5aa23e5f86fdd7b83c61146949c10845943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008242220206190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726923/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001623820246040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277258/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AM — 06001332920246040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06007873620206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707298/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06008250720206190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701134/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06005784220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007816720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526963/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AL — 06004846020206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011542420206130263 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3ab7f770164856c8f057dbc5700e5aa23e5f86fdd7b83c61146949c10845943.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3ab7f770164856c8f057dbc5700e5aa23e5f86fdd7b83c61146949c10845943
- **SHA-256 do comentário:** 06862c3b6cc8dc29cefd4d8ceb48cc766cb8d94d17491eddbb00c9b1eef0bbcc