# Registro público: TRF2 — 50054710220214025005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Colatina - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af9459cf861bd2c41c29253c545c84537eaa7ac4d2011da9d963ea375f4dd3b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13 - **Último ato com data válida:** 2021-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão / Permissão / Autorização ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-13T15:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:09:32\.515000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210908171728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af9459cf861bd2c41c29253c545c84537eaa7ac4d2011da9d963ea375f4dd3b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000088819978171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607750/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TRF2 — 50024722420184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386530/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00149630320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50019169120184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50001420520184025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 50372026920134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382604/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50371949220134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370254/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJMT — 00003565520208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344274/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** af9459cf861bd2c41c29253c545c84537eaa7ac4d2011da9d963ea375f4dd3b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)