# Registro público: TJCE — 30004954520248060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6649c8ea9250f71dd0ae165d2e5a065b7d9ac266423e7386d1d2aea85e6fd579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-02** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar | Fraldas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-28T11:31:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-07-03T14:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T15:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-02T22:30:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-27T08:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-26T12:38:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-19T10:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-26T14:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-28T14:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-06T15:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-26T10:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-02T22:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-16T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-20T08:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-02T22:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-16T18:07:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-03-02T22:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-05T08:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-04T00:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-04T01:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-19T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-28T14:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-28T11:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-22T00:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26T08:48:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-16T18:07:10.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-10-17T10:16:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-06-07T11:12:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2025-04-07T15:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-17T10:17:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-10T09:55:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-27T08:50:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-05-08T13:04:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-20T01:17:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 12499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12499)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6649c8ea9250f71dd0ae165d2e5a065b7d9ac266423e7386d1d2aea85e6fd579.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fraldas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-02 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-02 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:16\.648868023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6649c8ea9250f71dd0ae165d2e5a065b7d9ac266423e7386d1d2aea85e6fd579

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30006290920238060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12499, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJCE — 30004434920248060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424270/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12499, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJSP — 00055036220238260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299015/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BIRIGUI
- [TJCE — 30006290920238060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412753/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12499, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJRR — 08045447820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267040/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJSP — 00002408220238260648](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199318/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE URUPES
- [TJSP — 00073518920218260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172941/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / FAZENDA PUBLICA DE JACAREI
- [TJPE — 00000367620248173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12499
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 6649c8ea9250f71dd0ae165d2e5a065b7d9ac266423e7386d1d2aea85e6fd579
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30004954520248060119 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Liminar | Fraldas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6649c8ea9250f71dd0ae165d2e5a065b7d9ac266423e7386d1d2aea85e6fd579.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6649c8ea9250f71dd0ae165d2e5a065b7d9ac266423e7386d1d2aea85e6fd579
- **SHA-256 do comentário:** 2c2451c36b59c0d7826efb258dea6238864b9475406aa4b609bffd0194bf8fc1