# Registro público: TRE-GO — 06000575520266090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 807731d622d685669ced771a4f108ef1c770061d233644dd06bd86c8b0924ac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-06** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-04T17:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-04T17:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-06T14:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-06T15:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-06T15:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-06T17:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-06T17:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-07T14:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-07T17:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-07T20:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-08T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-11T14:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-11T14:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-13T14:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-04T17:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-06T15:09:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-06T17:19:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-06T17:19:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}
- 2026-09-06T17:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16055", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/807731d622d685669ced771a4f108ef1c770061d233644dd06bd86c8b0924ac9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:52:26\.016000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260904171313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 807731d622d685669ced771a4f108ef1c770061d233644dd06bd86c8b0924ac9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000575520266090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/807731d622d685669ced771a4f108ef1c770061d233644dd06bd86c8b0924ac9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 807731d622d685669ced771a4f108ef1c770061d233644dd06bd86c8b0924ac9
- **SHA-256 do comentário:** 5771f067d43aac00225e38100268fb9226fc1cee91aa4a2ad51d485d606cf72c