# Registro público: TJSC — 00005743520158240040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Laguna
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2bd6067b62ca802eead233d3d2534ff5dc5ad07724e3dc2a4b7a39843d09d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T13:54:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-07-22T16:48:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-04T12:25:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-06T16:47:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-03-03T16:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-03T15:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T15:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-20T03:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T14:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T16:01:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-04T15:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T19:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-06T16:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T15:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T15:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T14:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-08T19:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-08T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-07T18:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T18:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T10:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T10:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T10:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T16:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T16:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T18:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T18:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T18:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T16:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-01T15:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-01T15:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-01T15:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-01T15:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T15:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T16:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T16:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T14:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-05T17:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-05T17:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:06:21\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150227143919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2bd6067b62ca802eead233d3d2534ff5dc5ad07724e3dc2a4b7a39843d09d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001406520178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00020123520198240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSC — 50050442520218240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Laguna / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM