# Registro público: TJSP — 00031481120038260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff6da2878e7e107af2eba01ad1c0c69521b8997563423baace3a4fe8c2dd0f03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 309 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-19** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-25** — Apensamento (TPU 135) > **2018-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-11** — Remessa (TPU 982) > **2017-12-11** — Remessa (TPU 982) > **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2003-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-08-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2003-08-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2003-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2003-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 309 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593399.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 309 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2016-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2016-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2016-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2016-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2017-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2017-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2017-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2017-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/281` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:23:46\.446904424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-01\-09T17:14:56\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff6da2878e7e107af2eba01ad1c0c69521b8997563423baace3a4fe8c2dd0f03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 09386251219998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00271657720048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594815/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 09017196219958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594305/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** ff6da2878e7e107af2eba01ad1c0c69521b8997563423baace3a4fe8c2dd0f03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)