# Registro público: TRT23 — 00002044820225230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78f5a3e831e420818747f7ff3857c8cef56381a02c1940c2820b3e9c558f6ff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-11-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Licitude/Ilicitude | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T09:23:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-03-29T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-03-29T19:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-31T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-04T18:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T16:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T08:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T08:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-04-09T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-09T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-04-09T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-04-09T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-04-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-04-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-06T14:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-09T08:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-09T15:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-09T16:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-12T17:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T12:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-17T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-18T10:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-19T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-19T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-19T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-20T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-20T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-20T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-20T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-20T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-20T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-30T09:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-06-02T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-06-02T10:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-06-03T14:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-07-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-07-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-11-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Outros Agentes Insalubres» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Outros Agentes Insalubres» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004348320185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13802, 13885, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001855920235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13802, 13885, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000032320215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13802, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT23 — 00003796420205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13802, 13885, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TST — 00014035420165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089951/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13385, 13802, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00001640520185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240288120195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Aquidauana