# Registro público: TJSE — 00017668320148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c086cf0e9918deac8ea78d1df9dc23e12096b91a1998b1d7de7f6c128ff3dea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-11-06** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-06T11:21:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T08:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T09:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T11:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T12:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T13:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-23T10:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-23T10:01:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T12:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T08:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-18T10:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T12:50:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-11-06T12:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T13:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T13:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T13:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T10:56:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-23T10:54:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T09:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T12:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T08:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T11:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:18:39\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140903120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c086cf0e9918deac8ea78d1df9dc23e12096b91a1998b1d7de7f6c128ff3dea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005617320108250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MARUIM
- [TJPA — 00003790920128140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539551/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJSP — 02033722420078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSE — 00007933120148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00021921420178250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSP — 02053616520078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 02075958320088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJMA — 00001158620168100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA