# Registro público: TRT21 — 00000222020205210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8ceed82fbaab5019f545317edc6afabfa8fe27f6ab1d3897f55f97ff5d7bf0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T11:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-01-21T11:47:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-01-22T08:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-02-04T13:47:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-02-04T13:47:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-02-15T09:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-02-15T09:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-02-04T13:47:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-02-05T07:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-02-05T07:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00004931820145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT24 — 00241461220195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00002179120155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT14 — 00000258120215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00000567920135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT23 — 00005401720215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00000140720195100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF