# Registro público: TJPI — 00002449220178180118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 387ad073fda10d9a079a3be7cab105dcff3faca5c417f6c336d08ea56190dd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T09:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-07-21T10:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-09-11T11:13:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-09-11T11:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-09-11T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-11-21T11:24:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-11-22T11:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-11-24T15:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-12-07T15:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2017-12-09T18:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2018-04-02T14:43:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2018-05-28T11:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2018-05-28T11:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2018-09-13T14:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2018-09-13T14:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2018-09-14T13:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-29T10:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-29T10:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-29T15:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-29T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-09-17T14:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-09-17T15:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-04-28T10:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-04-28T10:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-08-03T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-08-04T12:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-08-11T17:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-08-19T15:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-08-25T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-10-08T10:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-10-09T15:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-10-09T15:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-10-09T15:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-07-28T06:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-07-29T09:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-08-09T12:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-08-09T12:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-07-06T16:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-08-02T11:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-08-03T09:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/387ad073fda10d9a079a3be7cab105dcff3faca5c417f6c336d08ea56190dd95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-10-09 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-11-12 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:20:17\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170721095722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 387ad073fda10d9a079a3be7cab105dcff3faca5c417f6c336d08ea56190dd95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002661520128180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00001606219978180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJRN — 00261030520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000177020108180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPE — 00000360320258173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000356120208173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJAM — 00000259220198047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJRN — 00251890920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 9ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002449220178180118 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/387ad073fda10d9a079a3be7cab105dcff3faca5c417f6c336d08ea56190dd95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 387ad073fda10d9a079a3be7cab105dcff3faca5c417f6c336d08ea56190dd95
- **SHA-256 do comentário:** 276bb8c429e985ba7be7b3f5d5bb3b52eeb4d960c7819e1bf78ec74a379348bd