# Registro público: TRE-GO — 00000036720176090076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec729a7105ae5b9df20557e6d119621e701908922c55b27b1ad4bf749129c6be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2018-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-18T06:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-13T04:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-27T01:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-24T04:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-10T04:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T02:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-31T02:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-04T01:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-08T05:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-18T04:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-18T04:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-07T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-01-18T04:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T04:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T06:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T02:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T01:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T02:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T03:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-10T04:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T02:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T06:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-19T01:20:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-08T05:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.380517783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171031144337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec729a7105ae5b9df20557e6d119621e701908922c55b27b1ad4bf749129c6be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002437020126090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334009/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-GO — 00005615720166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296779/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MA — 00000419020166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834209/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000548820186090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296774/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00004656220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000622720156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834181/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001041920226190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834124/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ