# Registro público: STJ — 898608

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-04-16
- **Publicação:** 2024-04-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59348.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ec3033163bddaeb2b159ee8f96076953394ded68b7f1a8296a940c5d3717a6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE DA DECISÃO
DE PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE
REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Embora não inviabilize por completo o exame das alegações
relativas a vícios da decisão de pronúncia, a superveniência de
sentença condenatória, por certo, enfraquece as alegações, tendo em
vista a análise vertical e exauriente do conjunto probatório no
curso do processo, que franqueou às partes o acesso ao processo
legal substancial, permitindo à defesa apresentar as alegações que
sustentam a tese de nulidade da decisão intermediária.
- **Item 2 (texto oficial):** Neste caso, o Tribunal destacou que as provas são suficientes
para a manutenção da condenação pelo Tribunal do Júri, não se
baseando, unicamente, nas produzidas na fase inquisitorial. De forma
que, ausentes fatos novos capazes de alterar o entendimento
colegiado, inviável a anulação da ação penal desde a pronúncia.
(e-STJ, fl. 67).
- **Item 3 (texto oficial):** A pretensão de desconstituir as conclusões do Tribunal de origem
depende de análise do conjunto probatório, providência não suportada
pelos estreitos limites cognitivos do habeas corpus, conforme
consolidada jurisprudência desta Corte.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental não provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE DA DECISÃO
DE PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE
REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Embora não inviabilize por completo o exame das alegações
relativas a vícios da decisão de pronúncia, a superveniência de
sentença condenatória, por certo, enfraquece as alegações, tendo em
vista a análise vertical e exauriente do conjunto probatório no
curso do processo, que franqueou às partes o acesso ao processo
legal substancial, permitindo à defesa apresentar as alegações que
sustentam a tese de nulidade da decisão intermediária.
2. Neste caso, o Tribunal destacou que as provas são suficientes
para a manutenção da condenação pelo Tribunal do Júri, não se
baseando, unicamente, nas produzidas na fase inquisitorial. De forma
que, ausentes fatos novos capazes de alterar o entendimento
colegiado, inviável a anulação da ação penal desde a pronúncia.
(e-STJ, fl. 67).
3. A pretensão de desconstituir as conclusões do Tribunal de origem
depende de análise do conjunto probatório, providência não suportada
pelos estreitos limites cognitivos do habeas corpus, conforme
consolidada jurisprudência desta Corte.
4. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRONÚNCIA - NULIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL
DO JÚRI)
   STJ - <<AgRg no HC 872041>>-SP, <<AgRg no HC 664846>>-PE
(PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA - INQUÉRITO POLICIAL)
   STJ - <<RHC 134672>>-RN, <<HC 435977>>-RS,
         <<AgRg no HC 504703>>-SC
(PRONÚNCIA - IN DUBIO PRO SOCIETATE)
   STJ - <<REsp 1729033>>-MG, <<AgRg no AREsp 1238417>>-RJ,
         <<HC 524020>>-SC
(PRONÚNCIA - AUTORIA - INDÍCIOS - MATERIALIDADE - CERTEZA)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1446019>>-RJ
(HABEAS CORPUS - PRONÚNCIA - DESCONSTITUIÇÃO - ANÁLISE DO CONJUNTO
PROBATÓRIO)
   STJ - <<HC 626173>>-SP, <<AgRg no REsp 1890976>>-CE,
         <<AgRg no AREsp 1474204>>-PR

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.