# Registro público: TJSE — 00007933120148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4404c11c85f695a5cafc6db3a7b6e0e4fee1943d0764593ff6595f91cd6f2017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T09:44:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-14T10:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T10:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T09:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T11:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-07T09:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T09:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T08:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T17:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T15:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-09T11:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T10:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T10:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-12T10:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-11T09:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T11:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T09:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T10:51:30.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-03-04T13:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T12:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T12:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T11:20:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T12:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-16T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T11:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T11:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T09:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-30T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T09:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-09T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T11:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T09:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T13:23:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-23T13:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4404c11c85f695a5cafc6db3a7b6e0e4fee1943d0764593ff6595f91cd6f2017.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-11 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:26\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140423120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4404c11c85f695a5cafc6db3a7b6e0e4fee1943d0764593ff6595f91cd6f2017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005617320108250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MARUIM
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004127620098110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJSE — 00017668320148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00021921420178250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJRJ — 00223303120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00291511720148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007933120148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4404c11c85f695a5cafc6db3a7b6e0e4fee1943d0764593ff6595f91cd6f2017
- **SHA-256 do comentário:** 83d9f81dcf85f3c851c7f8a4498a6550cbbefa86bf206c8dad17b4f130166a43