# Registro público: TJSE — 00000444120158250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed3ce602fa037555a682625d24f3a9016b3cff58dbc6652c23470a5e228dc7df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T14:16:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-23T10:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-29T13:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-13T15:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-22T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T11:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T11:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-17T09:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-09T14:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-09T14:11:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-20T13:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-16T12:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-13T15:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T10:34:57.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-11-30T08:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T09:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T10:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-22T08:39:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-28T13:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T14:19:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-17T08:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T08:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T08:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-17T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T12:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T08:29:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-10T08:29:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T09:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T09:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T11:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T10:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-09 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:34:53\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150126120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed3ce602fa037555a682625d24f3a9016b3cff58dbc6652c23470a5e228dc7df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000187820218160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSE — 00013004020168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 00000325119968260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJSP — 00127686120058260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00037136120228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00004447420188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00000109720208120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara
- [TJPA — 00099228720188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ