# Registro público: TRE-MT — 00000595020196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32cc490942830dee20920d187852eab2e02c9add40e2176bb539a0c1c1f68447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T10:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-11T07:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-22T11:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-15T13:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-18T11:08:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-07T11:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-28T10:29:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-19T10:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T12:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T11:20:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-14T11:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:40:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-26T08:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T11:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T09:36:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-20T12:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T09:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T09:59:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-09-18T09:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T08:03:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-25T10:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:29:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.755087652Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-17T10:47:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32cc490942830dee20920d187852eab2e02c9add40e2176bb539a0c1c1f68447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000639220196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594512/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000269820196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594352/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000125020166140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228957/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000369720196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594228/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000298720176240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742935/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000175220196020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297362/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-PE — 00000609820186170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593919/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL