{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59358,"origem":"stj","sha256_origem":"3d1b5551a8841ab13b7682441a680cd69448b1e450dd78c78a36ea14047be03b","registro_original":{"id_fonte":"000871432","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"835211","numero_registro":"202302263821","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-03-19","data_publicacao":"2024-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE DA\nCONDENAÇÃO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDO JUNTADO.\nCONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA ROBUSTA DA AUTORIA DELITIVA. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Hipótese em que a defesa pretende a declaração de nulidade da\ncondenação e reabertura da instrução, sob o argumento de que a\nsentença condenatória foi proferida antes da juntada de laudo\ncomparativo do sistema detecta.\n2. Não há nulidade a ser declarada se o laudo produzido foi\nsubmetido ao contraditório e em que a condenação foi mantida com\nbase em elementos diversos.\n3. Autoria delitiva devidamente comprovada por meio de amplo\nconteúdo probatório conclusivo no sentido da efetiva a participação\ndo réu na empreitada criminosa, que seguiu o carro da vítima com o\nseu veículo para assegurar o êxito da ação delitiva.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, prosseguindo no julgamento, por maioria, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nVotaram vencidos os Srs. Ministros Messod Azulay Neto (voto-vista) e\nDaniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0707dfeb8409c96f95bd442308752320d0637f8abc76aa106250b9f991dcfdcd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}