# Registro público: TRE-BA — 00000115920176050204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 204a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593590/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593590.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5830578cb1ed115b71cbf57409f1ebd20a7c6083e5463e64e41c2c303f4ede56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27 - **Último ato com data válida:** 2017-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-27** — Procedência (TPU 219) > **2017-06-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-27T09:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-06-27T09:54:28.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-06-27T09:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5830578cb1ed115b71cbf57409f1ebd20a7c6083e5463e64e41c2c303f4ede56.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:10:16\.879000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170627084932 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5830578cb1ed115b71cbf57409f1ebd20a7c6083e5463e64e41c2c303f4ede56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000648020236050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000376220236050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262280/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000526420166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00001122020036050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593734/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA - [TRE-RS — 00004984220166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966997/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000317420236260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966957/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA - [TRE-MA — 00000225220116100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966905/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 45ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06006505520246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 24 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000115920176050204 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimentos Relativos a Realização de Eleição” e “Requerimento | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “204a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5830578cb1ed115b71cbf57409f1ebd20a7c6083e5463e64e41c2c303f4ede56 - **SHA-256 do comentário:** 2d26612c74507760f9f2650780d7b528412c22bc10f23f0dd1e1ab83e7f1e992