# Registro público: TJPA — 00000122220128140133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE MARITUBA - **Classe:** Pedido de Prisão Temporária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0446f4a6530c91c19de7d5e5d3a259f5e7c3ca53cdc6abca59f7d2322298a056 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2012-04-18** — Petição (TPU 85) > **2012-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2012-01-10** — Distribuição (TPU 26) > **2012-01-10** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T11:23:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "VARA CRIMINAL DE MARITUBA"}} - 2012-04-18T10:19:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "VARA CRIMINAL DE MARITUBA"}} - 2012-01-10T11:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "VARA CRIMINAL DE MARITUBA"}} - 2012-01-13T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "VARA CRIMINAL DE MARITUBA"}} - 2020-05-14T11:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13800", "nome": "VARA CRIMINAL DE MARITUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T19:50:18\.551000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120110112317 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0446f4a6530c91c19de7d5e5d3a259f5e7c3ca53cdc6abca59f7d2322298a056 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003440920178140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE MARITUBA / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA - [TJPA — 00003435220208140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE MARITUBA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJMS — 00002332820218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE MARITUBA / 2ª Vara - [TJPA — 00002945120208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE MARITUBA / VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM - [TJSP — 00023232220148260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE MARITUBA / ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TUPA - [TJMA — 00002200320168100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE MARITUBA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON - [TJMG — 00293971820168130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE MARITUBA / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08015571120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190250/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE MARITUBA / VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361 - **SHA-256 do registro documental:** 0446f4a6530c91c19de7d5e5d3a259f5e7c3ca53cdc6abca59f7d2322298a056 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)