# Registro público: TJSE — 00050642020128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e08e7a08f2a03c35b221140cc0f28c36a6ce0b2af704e3f415ac510b757d2615

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-23
- **Último ato com data válida:** 2015-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-18** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T13:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-19T07:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T12:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T08:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T11:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T08:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-16T11:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T08:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T08:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T10:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T21:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T21:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T21:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-26T10:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-06T12:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T08:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T11:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T12:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T18:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T11:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T11:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-04T08:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-07T14:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-31T13:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T12:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-03T09:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-29T11:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-29T11:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-18T14:38:14.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2014-07-18T12:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T12:55:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T08:57:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-07T12:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-07T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T08:26:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-04-03 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:35:15\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121023120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e08e7a08f2a03c35b221140cc0f28c36a6ce0b2af704e3f415ac510b757d2615

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000239620198160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004032020198140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJGO — 00228086920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000346220228172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJDFT — 00209924520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00211593320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00216303120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00077812820128260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA