{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59368,"origem":"stj","sha256_origem":"686fc08e7b9b103a3f06867c620c807c950f064f4df5d105bac4e0adb9307674","registro_original":{"id_fonte":"000871470","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"850943","numero_registro":"202303140174","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-04-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO\nQUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO\nPENAL. INDÍCIOS MÍNIMOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. PRISÃO\nPREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO.\nINTERROMPER ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. REITERAÇÃO DELITIVA.\nNECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No caso, as instâncias ordinárias indicaram, fundamentadamente, a\nsuficiência de indícios mínimos que evidenciam a estabilidade e\npermanência exigidas para a configuração do delito de associação\ncriminosa, havendo sido consignado que o afastamento das conclusões\nda instâncias antecedentes demandaria aprofundado revolvimento\nfático-probatório, providência inviável no habeas corpus.\n2. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da\nprisão preventiva, sobretudo, para a garantia da ordem pública. As\ninstâncias antecedentes explicitaram a necessidade da medida pois o\nagravante seria integrante de grupo criminoso voltado à subtração de\nveículos populares para posterior desmanche e revenda de peças, o\nque revela risco ao meio social. Ademais, a segregação cautelar\nmostrou-se necessária para se evitar a reiteração delitiva, pois o\nagente registra diversas anotações pela prática de atos infracionais\ndiversos, o que recomenda a manutenção do decreto cautelar.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - ATOS INFRACIONAIS\nPRETÉRITOS)\n   STJ - <<AgRg no HC 824179>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"be4872a898c4983b7323e6259f9edd29aca4413c81d520b1b4480eb1d006dfbb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}