# Registro público: TRT3 — 00001965020135030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 650843a5aecf007678f8c8ec70d7898fbf3bfe6a756430569f8123be37748ac8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-27** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-01** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936840.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/650843a5aecf007678f8c8ec70d7898fbf3bfe6a756430569f8123be37748ac8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-01-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:20\.969535029Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 650843a5aecf007678f8c8ec70d7898fbf3bfe6a756430569f8123be37748ac8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001965020135030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 650843a5aecf007678f8c8ec70d7898fbf3bfe6a756430569f8123be37748ac8 - **SHA-256 do comentário:** b4fedd41fd05045a0f8f046362ca3c979de8dcec9041b24735f3536bf12516cb