# Registro público: TJRR — 08034437420238230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c625b8e0b79a77999fd956e6f3311a111ec5460c003472273b3fd05bf512e82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03 - **Último ato com data válida:** 2024-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-02** — Petição (TPU 85) > **2024-12-01** — Petição (TPU 85) > **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-17** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-13** — Petição (TPU 85) > **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) > **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Substituição Processual ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-03T18:14:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-03T18:14:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-03T18:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-03T18:14:09.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-04T08:07:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-07T08:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-23T21:59:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-03-08T15:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-04-13T22:03:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-04-17T13:38:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-04-17T13:38:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2024-12-01T09:59:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2024-12-02T08:31:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-03T18:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-04T08:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-03-06T11:55:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-03-20T00:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2023-04-17T13:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-23 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-13 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-17 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Substituição Processual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T02:08:29\.160000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230203181408 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c625b8e0b79a77999fd956e6f3311a111ec5460c003472273b3fd05bf512e82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006333420145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00002368920155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932344/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00012826920125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922837/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006368120135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00006283320155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRF5 — 05109875920124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901270/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT17 — 00002362020205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873330/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT17 — 00002354420145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1508897/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.508.897, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da - **SHA-256 do registro documental:** 4c625b8e0b79a77999fd956e6f3311a111ec5460c003472273b3fd05bf512e82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1508897%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08034437420238230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Substituição Processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4c625b8e0b79a77999fd956e6f3311a111ec5460c003472273b3fd05bf512e82 - **SHA-256 do comentário:** fde828fe8f2ecfd688994929f9072f00d181bcd99a201a49c92a70a3d4935a2e