# Registro público: TJAM — 02034784620208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe5abcba0befe45d9c4bfc98ac5a7a3cbdcdc322dda419e144fbc51a8b1be8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-30T12:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-02T17:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-12T05:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T14:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T13:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-17T11:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-21T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-27T03:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T14:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-06T06:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-07T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-07T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-09T08:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T08:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T08:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T08:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-09T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-15T18:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T22:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T11:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-27T15:12:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-05-28T11:30:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-04T09:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T11:14:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-17T10:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-30T14:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-31T08:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-14T15:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T18:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T12:10:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-21T12:10:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40053794120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065452/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 02041912620178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992703/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00225256620064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAM — 06167785420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973532/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJMA — 00002183120078100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132674/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TRF1 — 00002459720104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / 01ª - Manaus
- [STJ — 00004256720124014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079356/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPA — 00003294720118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM