# Registro público: TRT3 — 00001967220155030183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63b6e6cc0fae3b669942ef547967811449e05a84922af0ab74f9df5fd6b66c6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63b6e6cc0fae3b669942ef547967811449e05a84922af0ab74f9df5fd6b66c6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:29\.271303991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63b6e6cc0fae3b669942ef547967811449e05a84922af0ab74f9df5fd6b66c6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000845220155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002136920115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002365120185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT2 — 00006307620145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00003282520225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT24 — 00242813120195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT7 — 00000446420225070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT14 — 00002754020205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001967220155030183 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63b6e6cc0fae3b669942ef547967811449e05a84922af0ab74f9df5fd6b66c6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63b6e6cc0fae3b669942ef547967811449e05a84922af0ab74f9df5fd6b66c6a
- **SHA-256 do comentário:** 9220ce9397abbeffe5de36464aa7d0868dc53314f520579a21fe26e9be5ea0be
