# Registro público: TJPI — 00000111820208180045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75e8392f7749aac2f95bb024f6f09d43e0b5a0916d5e541470bde88450f3e395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T09:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-18T09:20:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-19T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-01-27T09:56:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-01-27T10:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-01-27T10:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-18T09:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-03T12:19:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:39\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200127095605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75e8392f7749aac2f95bb024f6f09d43e0b5a0916d5e541470bde88450f3e395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000042620208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585307/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002043120178180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJAM — 00000078620208044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390227/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJPI — 00001305420188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877918/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STJ — 00004656220078100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004673620098050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406698/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002304220138100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402546/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TRF1 — 00002600320194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 02ª Imperatriz


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 75e8392f7749aac2f95bb024f6f09d43e0b5a0916d5e541470bde88450f3e395
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)