# Registro público: TRE-AL — 00006087320126020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6e09a8b66df996565790c4fa6b122a9bafb5109980d3b1ab5cf59013b7cbddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-17
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-17T17:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2012-08-14T09:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2012-08-14T09:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2013-05-07T09:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2017-10-23T12:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2012-08-10T13:57:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2012-08-14T09:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2012-08-14T09:56:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2013-05-07T09:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2013-05-07T09:39:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2015-10-19T12:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2015-10-19T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2017-06-02T11:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-06-02T11:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6e09a8b66df996565790c4fa6b122a9bafb5109980d3b1ab5cf59013b7cbddf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-09T18:43:19\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120717170451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6e09a8b66df996565790c4fa6b122a9bafb5109980d3b1ab5cf59013b7cbddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00016000820146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593938/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 00014096020146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593853/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000767920196020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593693/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006087320126020014 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6e09a8b66df996565790c4fa6b122a9bafb5109980d3b1ab5cf59013b7cbddf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6e09a8b66df996565790c4fa6b122a9bafb5109980d3b1ab5cf59013b7cbddf
- **SHA-256 do comentário:** f914818bcc83b57958dcf37c7ae64ac9ad68d41d4a1627e3fee85b486ddb1985