# Registro público: TRE-TO — 00005903020146270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff582da4e9f0b68335fcacebcc5232e2750b4506c9e1b2ef30f7f9e42d27e66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-05T15:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2019-11-20T13:56:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Recurso especial (TPU 430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-06-20T11:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2018-01-08T15:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T13:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T13:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T15:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T14:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T14:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T14:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T14:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T14:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T14:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T14:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T13:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T15:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T16:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T16:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T14:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-13T09:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-13T09:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-13T09:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-13T09:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T16:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T16:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T15:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T18:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T18:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T10:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T10:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-28T08:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T08:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ff582da4e9f0b68335fcacebcc5232e2750b4506c9e1b2ef30f7f9e42d27e66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:56\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140804182616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ff582da4e9f0b68335fcacebcc5232e2750b4506c9e1b2ef30f7f9e42d27e66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00006041420146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PR — 00000949320166160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740455/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00010025820146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331336/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PR — 00002944320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626299/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00002952820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 00002812320166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674865/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / PLENO
- [TRE-RJ — 06001018320206190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806262/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005903020146270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4ff582da4e9f0b68335fcacebcc5232e2750b4506c9e1b2ef30f7f9e42d27e66
- **SHA-256 do comentário:** d60592a21000c341966755c5cf9c03e0f1b837e1358edb6742124f543e4cd4f9