# Registro público: TRE-CE — 00000531920146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a1f813371e17a5424f6786c59584f64be0bd6a0538af75af818ab995f4d486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T13:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-22T13:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-22T13:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-27T14:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-26T17:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-08T15:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-14T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-07T16:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-09T15:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-21T17:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T12:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-08T17:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-20T14:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-22T13:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-23T19:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T19:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T17:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T17:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-19T18:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T18:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T18:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T18:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T18:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-07T18:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T19:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T15:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T17:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-14T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-14T13:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T14:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-05T19:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T15:36:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-13T17:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-13T17:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-13T17:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T17:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593793.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16a1f813371e17a5424f6786c59584f64be0bd6a0538af75af818ab995f4d486.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.147921096Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T13:52:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16a1f813371e17a5424f6786c59584f64be0bd6a0538af75af818ab995f4d486

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000531920146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16a1f813371e17a5424f6786c59584f64be0bd6a0538af75af818ab995f4d486.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16a1f813371e17a5424f6786c59584f64be0bd6a0538af75af818ab995f4d486
- **SHA-256 do comentário:** cdcd4116de7383087f0b37bb6563a80e6077d642c031af433d660bd6cf1a23d0