# Registro público: TJSE — 00005947320128250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36bf48ff651ceee36b4a29ac78efb458b19e64eabb63950acb65c27667e73d2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06 - **Último ato com data válida:** 2015-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-17** — Documento (TPU 581) > **2015-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-28** — Documento (TPU 581) > **2015-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-10T11:54:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-11-14T12:38:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-07-25T09:05:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-10-16T08:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T13:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T10:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T15:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T10:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T08:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T11:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T11:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T11:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T13:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T09:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T09:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T09:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T11:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T12:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T11:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T13:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T11:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T13:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T12:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T12:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T12:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-31T12:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T08:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-30T12:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T08:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T19:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T11:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T09:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T10:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T09:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T09:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-29T13:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T11:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T11:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-12T08:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593840.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36bf48ff651ceee36b4a29ac78efb458b19e64eabb63950acb65c27667e73d2e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2013-07-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-11-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-04-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:45:41\.545000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120706120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36bf48ff651ceee36b4a29ac78efb458b19e64eabb63950acb65c27667e73d2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005861320118250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / PACATUBA - [TJAM — 00000374820168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJPR — 00000298820078160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJSE — 00006937920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CARIRA - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 0 JAPOATÃ - [TJSP — 00004900420168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 20 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00016722520168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 20 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAL — 00001934920238020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** e4c6ae603b146475ccb2f79896c6a2e95acbbc3424257f369bab180e4a358768 - **SHA-256 do registro documental:** 36bf48ff651ceee36b4a29ac78efb458b19e64eabb63950acb65c27667e73d2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005947320128250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36bf48ff651ceee36b4a29ac78efb458b19e64eabb63950acb65c27667e73d2e - **SHA-256 do comentário:** a8b5c0ad72f004e46db220f953fec322b1b85f6bc86553f74f95bbb81579f67c